O Comitê de Bacia Hidrográfica do Alto Araguaia (CBH Alto Araguaia) participou no dia 27 de setembro de uma audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT). Na ocasião, o CBH colaborou com o debate sobre um problema ambiental que já afeta parte da bacia: o assoreamento do rio Garças. A mediação da audiência foi feita pelo deputado estadual Faissal Calil (PV) e contou com a participação de vários representantes do poder público da região, representante da sociedade civil e populares preocupados com os sinais de avanço da degradação da bacia.
Esta foi a primeira proposição de audiência pública da AL-MT que envolveu diretamente o município de Pontal do Araguaia (que integra a área de atuação do CBH). O requerimento para que a audiência fosse realizada partiu do vereador Cláudio Freitas (DEM), que também integra o Comitê. Iniciativa que lotou a Casa de Leis Municipal pela relevância do tema para a comunidade.
Durante a audiência foram debatidos caminhos para a revitalização da Bacia do Rio Garças. Para isso foram feitas duas apresentações detalhadas sobre a situação do local, sendo elas do biólogo e doutor em Ecologia, Luciano Benedito de Lima, e também do presidente do CBH Alto Araguaia Clodoaldo Carvalho Queiroz.
Segundo Clodoaldo, ficou claro durante a audiência que há necessidade de se pensar formas de recuperação das nascentes para frear a crise hídrica. "Ficou evidenciado que o atual modelo de uso e ocupação do solo tem elevado a crise hídrica e que as atividades de conservação e recuperação de nascentes, recuperação das matas ciliares dos cursos d'água e a implantação de técnicas de conservação de solo e água são fundamentais para uma nova paisagem no campo", afirmou.
Um dos principais resultados da reunião ficou para uma ação do deputado Faissal, que promoverá uma articulação para que o Ministério Público Estadual (MPE-MT) em parceria com a SEMA-MT, formalize futuros Termos de Ajustes de Condutas (TAC’s), resultante de infrações ambientais na região, em ações de revitalização da Bacia do Rio Garças, bem como, recursos de multas ambientais possam ser destinadas para o Fundo de Recursos Hídricos - FEHIDRO objetivando a elaboração e implantação de um Plano de Bacia consistente com finalidade de proteção dos mananciais hídricos e ações conservadoras de solo e água nas áreas produtivas em parceria com os produtores rurais.
Estiveram presentes representantes de ONGs, Ordem dos Advogados do Brasil, Universidade Federal de Mato Grosso, Instituto Federal de Mato Grosso, CBH Alto Araguaia, Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia, Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Prefeitura de Barra do Garças, Prefeitura de Aragarças, Câmara de vereadores de Ribeirãozinho e Araguaiana.