HISTÓRICO
Criação
O CBH - Alto Araguaia foi instituído por meio da Resolução nº 106 de 10 de maio de 2018, a qual também prorrogou o mandato da Comissão Pró-Comitê pelo prazo de 06 (seis) meses, visando fomentar os trabalhos de mobilização para a escolha e eleição dos membros, conforme estabelecido no Artigo 7º da Resolução nº 04 de 2006.
Atualmente, o CBH atua como fórum de debate sobre questões afins aos usos dos recursos hídricos, sempre entendidos como bens ambientais, como bens sociais e como bens econômicos.
Conhecido como o Parlamento das Águas, é um órgão colegiado vinculado ao Sistema Estadual de Recursos Hídricos do Estado de Mato Grosso e possui poderes para decidir sobre questões relacionadas ao uso dos recursos hídricos.
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Objetivos
Os comitês são conhecidos como os Parlamentos das Águas nas respectivas bacias, o que significa que sua função é deliberativa, com poderes para decidir sobre questões relacionadas ao uso dos recursos hídricos, conforme definido na Lei das Águas (9.433/97). Em vista disso atuam como fóruns de debate sobre questões afins aos usos dos recursos hídricos, sempre entendidos como bens ambientais, como bens sociais e como bens econômicos.