Comitê de Bacias do Alto Araguaia encerra 2025 com avanços na gestão dos recursos hídricos

O Comitê de Bacias Hidrográficas do Alto Araguaia (CBH) encerra o ano de 2025 com saldo positivo, resultado da promoção de uma gestão eficiente dos recursos hídricos, que tem fortalecido políticas públicas e impulsionado investimentos nos 12 municípios que integram a bacia. Desde a sua fundação, o comitê desenvolve ações voltadas à implementação da cobrança pelo uso da água, conforme previsto na Lei nº 9.433/1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos. A legislação reconhece a água como um bem ecológico, social e econômico, oferecendo aos usuários a real dimensão de seu valor.

Por meio do diálogo com gestores públicos, os municípios passaram a realizar investimentos concretos na melhoria dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Um exemplo é o município de Pontal do Araguaia (MT), que, até novembro de 2025, arrecadou R$ 1.341.657,02 (um milhão, trezentos e quarenta e um mil, seiscentos e cinquenta e sete reais). O valor está sendo reinvestido no próprio município, custeando despesas do Departamento de Tratamento de Água, além de melhorias na infraestrutura da Estação de Tratamento de Água (ETA), no controle e na análise da qualidade da água, bem como na aquisição de insumos, materiais e produtos químicos.

Na prática, a arrecadação proveniente dos serviços de água e esgoto retorna em investimentos locais, ampliando a oferta de água com qualidade para a população e garantindo a sustentabilidade dos sistemas municipais.

A atuação do comitê também contribuiu para que a gestão municipal compreendesse a importância do controle do uso da água e da cobrança pelo serviço. Mesmo com a manutenção de tarifas sociais, o saldo financeiro tem se mostrado positivo. Com esses recursos, o município estruturou um laboratório de análise da água, que hoje presta serviços a outros municípios, por meio de convênios e também aos produtores rurais, tornando-se uma fonte adicional de receita independente.

“Quando iniciamos o diálogo com a gestão do prefeito Aldecino, Pontal do Araguaia possuía apenas uma tarifa social, independentemente do perfil do usuário. Hoje, mesmo mantendo a tarifa social para a população mais vulnerável, o município se tornou referência em autonomia na gestão da água, conseguindo arcar com os custos operacionais e realizar investimentos para o futuro”, explica Cristhiane Vasconcelos, presidente do comitê.

Outro município que também registrou avanços significativos é Tesouro (MT). A partir da cobrança pelo uso da água, a administração municipal adquiriu um maquinário para a compactação do lixo e outro para a coleta, possibilitando o transporte adequado até o aterro sanitário de Rondonópolis. A iniciativa permitiu a eliminação do lixão a céu aberto que existia no município. Os aterros sanitários adequados contam com impermeabilização do solo, evitando a contaminação ambiental, além de sistemas de drenagem de líquidos e gases tóxicos resultantes da decomposição dos resíduos.

Os municípios de Alto Garças (MT), Alto Araguaia (MT) e Guiratinga (MT) também avançaram na implementação da cobrança pelo uso da água.

“A partir do momento em que o Comitê esteve nos municípios para dialogar e orientar os gestores, foi possível perceber uma mudança significativa, tanto na forma de destinação dos resíduos sólidos quanto na gestão da água. Esses setores passaram a avançar com mais consciência e responsabilidade por parte das administrações municipais”, destaca Cristhiane Vasconcelos.

Para ela, essas iniciativas reforçam a importância do trabalho desenvolvido pelo comitê.

“As ações do CBH não param. Temos uma meta clara de avançar cada vez mais no diálogo com os gestores públicos da Bacia do Alto Araguaia. Muitas vezes, o setor opera no vermelho por falta de uma gestão eficiente da água e de orientação técnica, sem identificar fontes de recursos para manter as estações de tratamento. Com planejamento, gestão eficiente da água e o apoio técnico e institucional do Comitê, os municípios conseguem equilibrar custos, ampliar investimentos e garantir segurança hídrica para o futuro”, pontua.