CBH Alto Araguaia propõe ações para o aperfeiçoamento dos planos de governo de candidatos à Prefeitura e Câmara Municipal
Esgotamento irregular de efluentes em Torixoréu (MT), março de 2020 (Foto: Jessika Hirata)
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Araguaia publica Carta Aberta direcionada aos candidatos à Prefeitura e Câmara Municipal dos doze municípios que compõe a bacia nas eleições municipais de 2020.
A Carta Aberta tem como base outro documento, o “ODS 6 no Brasil: A Visão da Agência Nacional das Águas sobre os Indicadores”. Lançado em 2019, a documentação versa sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, em especial a disponibilidade e gestão de água e saneamento para todos.
A Carta chama a atenção dos candidatos para a questão do saneamento básico, setor que frequentemente se encontra esquecido nos planos de governos munícipes em todo o País.
Causa preocupação ao Comitê de Bacia os números oficiais da ANA em relação à taxa de coleta e tratamento dos rejeitos residenciais da Bacia do Alto Araguaia, pois a maioria dos municípios não contam com Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH).
O CBH Alto Araguaia constatou que no município de Barra do Garças, que conta com quase 70% dos efluentes de residências atendidas a uma ausência de confiabilidade na Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) o que originou uma Ação Civil Pública de investigação na qualidade dos efluentes lançados pela ETE Friboi e ETE Águas de Barra do Garças movida pelo Ministério Público Federal.
O modelo de coleta de resíduos sólidos das residências e indústrias, os aterros sanitários irregulares e, ainda, a existência perene de lixões como alternativa para o descarte destes resíduos são outras questões apontadas pelo CBH Alto Araguaia.
Segundo a Lei de Diretrizes Nacionais do Saneamento Básico (Lei n° 11.445 de 2007), estão incluídas nos componentes do saneamento básico o fornecimento de água limpa, o esgotamento de efluentes, a limpeza urbana, o tratamento de resíduos sólidos além do escoamento pluvial (chuva).
O objetivo do CBH Alto Araguaia é de contribuir para a construção de programas de governo cujas propostas priorizem o desenvolvimento de Políticas Municipais de Saneamento Básico (PMSB) sendo mais inclusivas, com participação popular e maior fiscalização.
A Carta Aberta foi aprovada por unanimidade durante a 3ª Reunião Ordinária do CBH Alto Araguaia, presidida por Clodoaldo Carvalho Queiroz, que assina o documento.
Leia na íntegra a Carta Aberta aos Candidatos das Eleições Municipais 2020.
Municípios que abrangem a Bacia Hidrográfica do Alto Araguaia
O que diz o “ODS 6 no Brasil: A Visão da ANA sobre os Indicadores”
Tendo a Água Limpa e o Saneamento como elementos centrais e indissociáveis do desenvolvimento sustentável e da melhoria da qualidade de vida do cidadão, tem por objetivo “assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todas e todos” a partir de uma perspectiva integradora e inclusiva.
O 6º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nas Nações Unidas visa avaliar individualmente o cenário de cada região, analisando a disponibilidade dos recursos hídricos e seus usos em atividades humanas, ações de conservação e redução dos desperdícios, e ainda o acesso à água limpa e ao escoamento e tratamento de resíduos domésticos e industriais.
“A preocupação com o fornecimento de água potável para todos é o foco do ODS 6 (metas 6.1 e 6.3). Indissociável desta temática é o acesso ao esgotamento sanitário (meta 6.2), uma vez que a sua falta pode levar à contaminação do solo, de rios, mares e fontes de água para abastecimento, prejudicando a qualidade de vida e a saúde.”, de acordo com o documento.
A Agência Nacional de Águas (ANA) é a instituição reguladora da gestão dos recursos hídricos brasileiros, responsável por fazer cumprir a Lei das Águas do Brasil (Lei nº 9.433/1997) a partir das ações de regulação, monitoramento, aplicação e fiscalização da Lei, e de planejamento.
A ANA atua acompanhando as condições e gestão dos recursos hídricos, norteada por estatísticas e indicadores constantes no Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH).
A Organização das Nações Unidas concede selos para tribunais brasileiros que melhor atuarem na incorporação das metas dos 17 Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável. O reconhecimento é uma iniciativa do CNJ e das Nações Unidas no Brasil.
Conheça o CBH Alto Araguaia
Instituído em 2019, o Comitê atua como uma ferramenta de ação política para a conservação das águas dos afluentes da bacia do Alto Araguaia. Conhecido como o “parlamento das águas”, o CBH abre espaço para que entidades e representantes da sociedade civil possam debater e deliberar propostas para utilização sustentável dos recursos hidrográficos da região. Além do Alto Araguaia, existem outros nove comitês atuantes em Mato Grosso.
O CBH Alto Araguaia atua nas regiões próximas ao curso dos rios Garças e Araguaia, atendendo às demandas das cidades mato-grossenses de Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Araguainha, Barra do Garças, General Carneiro, Guiratinga, Pontal do Araguaia, Ponte Branca, Ribeirãozinho, Tesouro e Torixoréu.